TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 18/04/2024 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.



0004610-20.2013.8.19.0044

001. RECURSO INOMINADO 0004610-20.2013.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0004610-20.2013.8.19.0044 RECTE: ADRIANA DE MAGALHÃES MONTEIRO ADVOGADO: SIMONE GINDRE VARGAS GONCALVES ADVOGADO: ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: WALTER WIGDEROWITZ NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0004517-57.2013.8.19.0044

002. RECURSO INOMINADO 0004517-57.2013.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0004517-57.2013.8.19.0044 RECTE: JANINE FERREIRA QUINTÃO ADVOGADO: ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: SIMONE GINDRE VARGAS GONCALVES RECORRIDO: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: WALTER WIGDEROWITZ NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0004116-58.2013.8.19.0044

003. RECURSO INOMINADO 0004116-58.2013.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0004116-58.2013.8.19.0044 RECTE: ROMILDA LIMA SANCHES ADVOGADO: ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: SIMONE GINDRE VARGAS GONCALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: WALTER WIGDEROWITZ NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0003557-53.2023.8.19.9000

004. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003557-53.2023.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814855-13.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2023.00146386 IMPTE: CHERLI GOMES DE FARIAS ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO FONSECA GAMBOA IMPDO: 29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800216-43.2023.8.19.0057

005. RECURSO INOMINADO 0800216-43.2023.8.19.0057 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800216-43.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2023.00135033 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: DANILO DE MELLO DIAS ADVOGADO: ROBERTO CARDOZO PIMENTEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801779-62.2021.8.19.0083

006. RECURSO INOMINADO 0801779-62.2021.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801779-62.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2023.00111029 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA DE FREITAS PORTO XAVIER ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0807408-34.2023.8.19.0087

007. RECURSO INOMINADO 0807408-34.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807408-34.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2023.00117537 RECTE: ALESSANDRE SILVA DO PATROCINIO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802585-77.2023.8.19.0067

008. RECURSO INOMINADO 0802585-77.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802585-77.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00040112 RECTE: ALBERTO REZENDE ADVOGADO: DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA ADVOGADO: LUCINEIA AGOSTINHO MENDES RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803690-64.2021.8.19.0001

009. RECURSO INOMINADO 0803690-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803690-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00038286 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: ANA CRISTINA EL KARAAN POSE ADVOGADO: ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0810776-61.2023.8.19.0213

010. RECURSO INOMINADO 0810776-61.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810776-61.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00041596 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: LORHANE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0812402-79.2023.8.19.0031

011. RECURSO INOMINADO 0812402-79.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812402-79.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00041452 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA DO CARMO LIMA DA SILVA FRAZAO ADVOGADO: BRUNA RAFAELA DA SILVA PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0846522-81.2023.8.19.0021

012. RECURSO INOMINADO 0846522-81.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846522-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041687 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: JUAN VITOR BUCHNER DA SILVA ADVOGADO: JULIANA MOLINARI DIAS MULIM RECORRIDO: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0804036-11.2023.8.19.0206

013. RECURSO INOMINADO 0804036-11.2023.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804036-11.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00038423 RECTE: KAROLINA ANDRADE DE FREITAS RECTE: THIAGO LIMA PAVAO ADVOGADO: BRUNO FELDENS ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO RECORRIDO: MENTORAMA TREINAMENTOS E CONSULTORIA ONLINE LTDA ADVOGADO: MARIANA GANANCIO DA SILVA RECORRIDO: PROVI SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DORACY SCHIAVINI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0823026-87.2022.8.19.0205

014. RECURSO INOMINADO 0823026-87.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823026-87.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00038676 RECTE: PABLO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA RECORRIDO: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO ESERVICOS DE MARKETING LTDA. ADVOGADO: FELIPE HERMANNY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0838321-03.2023.8.19.0021

015. RECURSO INOMINADO 0838321-03.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838321-03.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00038628 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MICHAEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0841424-75.2023.8.19.0002

016. RECURSO INOMINADO 0841424-75.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841424-75.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00039410 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0855865-50.2023.8.19.0038

017. RECURSO INOMINADO 0855865-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855865-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00038686 RECTE: VERA LUCIA DURAES LIMA ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0025144-73.2023.8.19.0063

018. RECURSO INOMINADO 0025144-73.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0025144-73.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SONIA GONÇALVES AZEVEDO ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0862764-64.2023.8.19.0038

019. RECURSO INOMINADO 0862764-64.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862764-64.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00039517 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALESSANDRA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0024113-18.2023.8.19.0063

020. RECURSO INOMINADO 0024113-18.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024113-18.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS ADRIANO DIAS ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0816869-30.2023.8.19.0087

021. RECURSO INOMINADO 0816869-30.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816869-30.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00014739 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GLAUCE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0809869-35.2023.8.19.0036

022. RECURSO INOMINADO 0809869-35.2023.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809869-35.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00039214 RECTE: EH MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOSEH MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES RECORRIDO: DIENY ARAGAO BUDZIAK ADVOGADO: ALINE FREITAS AGUIAR SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0845411-62.2023.8.19.0021

023. RECURSO INOMINADO 0845411-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845411-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00038827 RECTE: ANDRE LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803698-87.2023.8.19.0254

024. RECURSO INOMINADO 0803698-87.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803698-87.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00040480 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: THIAGO SILVA DE MELLO ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0834478-66.2023.8.19.0203

025. RECURSO INOMINADO 0834478-66.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834478-66.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00039240 RECTE: FRANCIELE PATRICIA ABRANCHES ADVOGADO: LEANDRO ANTONIO DE LIMA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0818899-57.2023.8.19.0210

026. RECURSO INOMINADO 0818899-57.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818899-57.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041170 RECTE: JOSÉ ANTONIO MAZZEI ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0959716-22.2023.8.19.0001

027. RECURSO INOMINADO 0959716-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0959716-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00039255 RECTE: RUI ANTONIO LUCIANO ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804439-17.2022.8.19.0205

028. RECURSO INOMINADO 0804439-17.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804439-17.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00039019 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: VERONICA SILVA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE ADVOGADO: ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805265-67.2023.8.19.0024

029. RECURSO INOMINADO 0805265-67.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805265-67.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00039200 RECTE: JOSILEIDE PINHEIRO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: LNG 10 CONFECCOES LTDA RECORRIDO: A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTD ADVOGADO: EDISON LACERDA FREIRE NETO ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0807404-10.2023.8.19.0212

030. RECURSO INOMINADO 0807404-10.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807404-10.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00039192 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: MARIA EDILEUZA DE BRITO ADVOGADO: KLEVER TEIXEIRA LISBOA ADVOGADO: LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0807784-91.2023.8.19.0031

031. RECURSO INOMINADO 0807784-91.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807784-91.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00041234 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDSON ALVARENGA ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0827697-44.2022.8.19.0209

032. RECURSO INOMINADO 0827697-44.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827697-44.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00039110 RECTE: SAMUEL DOS SANTOS CAMPOS RECTE: VINICIUS DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO RECORRIDO: APVS TRUCK ADVOGADO: JOÃO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0844067-82.2023.8.19.0203

033. RECURSO INOMINADO 0844067-82.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0844067-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00040152 RECTE: GIOVANNA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0938771-14.2023.8.19.0001

034. RECURSO INOMINADO 0938771-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0938771-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00042124 RECTE: LUANA NOGUEIRA BARROS ADVOGADO: RAFAEL GOMES DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0821577-57.2023.8.19.0206

035. RECURSO INOMINADO 0821577-57.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821577-57.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00042056 RECTE: ANDRE LUIS ROSA ADVOGADO: ADRIANO PEPE DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX LUIS DO PRADO GARCIA RECORRIDO: FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DONATO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0866671-47.2023.8.19.0038

036. RECURSO INOMINADO 0866671-47.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0866671-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00042362 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARINA REGINA DA SILVA REZENDE ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0816171-22.2022.8.19.0002

037. RECURSO INOMINADO 0816171-22.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816171-22.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040184 ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS ADVOGADO: ALINE MORANDI RECORRIDO: ALINE MORANDI RECTE: GABRIELE MACHADO DA COSTA RCTE/RCIDO: DP JUNTO AO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI ( 534 ) RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801075-17.2022.8.19.0050

038. RECURSO INOMINADO 0801075-17.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801075-17.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00042239 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: FRANCINE PEGORIM MOREIRA ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0817828-26.2023.8.19.0208

039. RECURSO INOMINADO 0817828-26.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817828-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00042458 RECTE: PRISCILLA ALMEIDA PADUA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA PINTO ADVOGADO: CARLOS MAGNO VERLIM FUNDÃO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802115-93.2023.8.19.0213

040. RECURSO INOMINADO 0802115-93.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802115-93.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00039600 RECTE: SUELLEN ARAUJO LEITE ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: LNG 10 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS ADVOGADO: EDISON LACERDA FREIRE NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802594-39.2022.8.19.0046

041. RECURSO INOMINADO 0802594-39.2022.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802594-39.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00039438 RECTE: NOTÍCIAS DE RIO BONITO ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO RECORRIDO: CRISTIANE DA SILVA MACEDO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0825385-79.2023.8.19.0203

042. RECURSO INOMINADO 0825385-79.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825385-79.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00039344 RECTE: DAVI SILVA ROCHA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805766-34.2023.8.19.0052

043. RECURSO INOMINADO 0805766-34.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805766-34.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00039435 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(A). ARAO DOS SANTOS RECORRIDO: GISELE VASCONCELOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: THAYNÁ DE MACEDO MARINHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0827464-13.2023.8.19.0209

044. RECURSO INOMINADO 0827464-13.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827464-13.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00039499 RECTE: FLAVIA DUARTE CESAR ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0819371-40.2022.8.19.0001

045. RECURSO INOMINADO 0819371-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819371-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00039299 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: DANIELA PEREIRA HORTA RECORRIDO: GUILHERME TEIXEIRA SPINELLI RECORRIDO: LEILA LARANJEIRA ALVES RIZZO RECORRIDO: MARIA MONICA DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0842872-83.2023.8.19.0002

046. RECURSO INOMINADO 0842872-83.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842872-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00042405 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: WELLINGTON DA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0850404-51.2023.8.19.0021

047. RECURSO INOMINADO 0850404-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850404-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041393 RECTE: MILENA JULLI MATTOS DE LIMA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803558-21.2023.8.19.0006

048. RECURSO INOMINADO 0803558-21.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803558-21.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00042354 RECTE: MANOEL ALMEIDA DE FARIAS ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0841077-82.2023.8.19.0021

049. RECURSO INOMINADO 0841077-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841077-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00039495 RECTE: FABIANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805857-78.2022.8.19.0208

050. RECURSO INOMINADO 0805857-78.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805857-78.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00042472 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: WANTUIL PONTES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0807496-82.2023.8.19.0213

051. RECURSO INOMINADO 0807496-82.2023.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807496-82.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00042368 RECTE: MARCIA VENCESLAU DOS SANTOS ADVOGADO: WALLACE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0815701-12.2023.8.19.0210

052. RECURSO INOMINADO 0815701-12.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815701-12.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042297 RECTE: OI MÓVEL SA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RECORRIDO: CARMEN LUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: KEVIN VICENTE DE ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0818849-12.2023.8.19.0087

053. RECURSO INOMINADO 0818849-12.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818849-12.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00041894 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALBENIZINHA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0811015-04.2023.8.19.0007

054. RECURSO INOMINADO 0811015-04.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811015-04.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00042358 RECTE: JOAO VITOR DE PAULA CRUZ ALVES ADVOGADO: THAMIRES SIQUEIRA NUNES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LBD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EPP ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0811806-58.2023.8.19.0011

055. RECURSO INOMINADO 0811806-58.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811806-58.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00039362 RECTE: CLAUDIA MUNIZ ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BALEIXO DA SILVA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0813583-63.2023.8.19.0210

056. RECURSO INOMINADO 0813583-63.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813583-63.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042343 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: LUCAS ROCHA SELIM ASFÓRA RECORRIDO: JOSE MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0013543-70.2023.8.19.0063

057. RECURSO INOMINADO 0013543-70.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0013543-70.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE MELLO REIS ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0022434-80.2023.8.19.0063

058. RECURSO INOMINADO 0022434-80.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0022434-80.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOANA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800258-27.2023.8.19.0014

059. RECURSO INOMINADO 0800258-27.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800258-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00042409 RECTE: CAMILA LEITE PEIXOTO ADVOGADO: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANUBIA GALDINO BASTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800784-57.2022.8.19.0069

060. RECURSO INOMINADO 0800784-57.2022.8.19.0069 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800784-57.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2024.00039406 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0000827-35.2024.8.19.9000

061. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000827-35.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830691-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00025737 IMPTE: FLAVIA DUARTE CESAR ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0814573-98.2023.8.19.0066

062. RECURSO INOMINADO 0814573-98.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814573-98.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00040206 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RECORRIDO: DULCILENE GOMES DA SILVA PRADO ADVOGADO: HUGO CAMPOS DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0824592-98.2022.8.19.0002

063. RECURSO INOMINADO 0824592-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824592-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040324 RECTE: JOANA DARC SALLES DIAS ADVOGADO: CAMILA GONÇALVES MARQUES ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0817765-13.2023.8.19.0204

064. RECURSO INOMINADO 0817765-13.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817765-13.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00040257 RECTE: LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA RECORRIDO: KAIROS TREINAMENTOS E CAPACITACAO PROFISSIONAL EIRELI - ME ADVOGADO: FLÁVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA RECORRIDO: TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RAFAELLI MOREIRA CESAR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800875-17.2023.8.19.0004

065. RECURSO INOMINADO 0800875-17.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800875-17.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00042607 RECTE: MONISSE TOLEDO MAGALHAES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO QUEIROZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805526-30.2023.8.19.0251

066. RECURSO INOMINADO 0805526-30.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805526-30.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00040319 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIANA DA FONTE CABRAL ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0812006-50.2023.8.19.0210

067. RECURSO INOMINADO 0812006-50.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812006-50.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041062 RECTE: JULIANA DE SANTANA MATTA BARREIRA ADVOGADO: JOSELAINE MAURA FIGUEIREDO SOARES ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: QUINTO ANDAR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0815547-91.2023.8.19.0210

068. RECURSO INOMINADO 0815547-91.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815547-91.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041032 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LAIZA OLIVEIRA DE ALCÂNTARA ADVOGADO: LAIZA OLIVEIRA DE ALCÂNTARA RECORRIDO: CLAUDIA FERNANDA SANTOS ANTUNES RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802345-48.2021.8.19.0006

069. RECURSO INOMINADO 0802345-48.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802345-48.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00041104 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAMILA BERTAGNONI LEITE ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805596-52.2023.8.19.0023

070. RECURSO INOMINADO 0805596-52.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805596-52.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00042581 RECTE: ELAINE DA SILVA LOPES ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES DUARTE RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806982-50.2023.8.19.0207

071. RECURSO INOMINADO 0806982-50.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806982-50.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00040616 RECTE: ELIZA GODINHO OLIVEIRA LEIRAS ADVOGADO: LEILA MARA DA CUNHA NEVES ADVOGADO: LORENA MARA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0829180-17.2023.8.19.0002

072. RECURSO INOMINADO 0829180-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829180-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040327 RECTE: ROSE MARY ASSAD DA SILVA RECTE: ANA MARIA ASSAD MENESTRINO RECTE: CLAUDIA LUCIA ASSAD CORREA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0841247-90.2023.8.19.0203

073. RECURSO INOMINADO 0841247-90.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841247-90.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00042688 RECTE: MARINALVA MARIA DE LIMA ADVOGADO: ELON DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0845151-82.2023.8.19.0021

074. RECURSO INOMINADO 0845151-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845151-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00040249 RECTE: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO ADVOGADO: ERICA ENTRAGO CHICA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSIANE PACHECO DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0847134-55.2023.8.19.0203

075. RECURSO INOMINADO 0847134-55.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847134-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00040191 RECTE: REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA RECORRIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0816438-93.2023.8.19.0087

076. RECURSO INOMINADO 0816438-93.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816438-93.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00041944 RECTE: CARLOS DE SOUSA DIAS ADVOGADO: VINÍCIUS POLICARPO FRANCO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806060-86.2022.8.19.0031

077. RECURSO INOMINADO 0806060-86.2022.8.19.0031 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806060-86.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00041344 RECTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RECORRIDO: MARCOS ANTONIO SANT AGUIDA DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806134-09.2023.8.19.0031

078. RECURSO INOMINADO 0806134-09.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806134-09.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00041348 RECTE: TIM PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: KARINA SCHROEDER DE PAULA ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO RECORRIDO: PAULO HENRIQUE PECLAT QUADROS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0819760-55.2023.8.19.0206

079. RECURSO INOMINADO 0819760-55.2023.8.19.0206 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819760-55.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00041015 RECTE: LEANDRO MACHADO LOURENCO ADVOGADO: ANDREA GONÇALVES BEZERRA LIMA ADVOGADO: DR(A). PAULO RAMIZ LASMAR RECORRIDO: MRV MRL NOVOLAR II INCORPORACOES SPE LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0832349-06.2023.8.19.0004

080. RECURSO INOMINADO 0832349-06.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832349-06.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00042812 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANAHI RIBEIRO JAMORIGO DE CASTRO ADVOGADO: MAYCON MONTEIRO VEIGA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0869405-68.2023.8.19.0038

081. RECURSO INOMINADO 0869405-68.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869405-68.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00041006 RECTE: CLEUZA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0842050-94.2023.8.19.0002

082. RECURSO INOMINADO 0842050-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842050-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00042974 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BARBARA BRIZOLA ROSA RECORRIDO: EDUARDO ANTUNES CANALI ADVOGADO: EDUARDO ANTUNES CANALI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800708-47.2021.8.19.0205

083. RECURSO INOMINADO 0800708-47.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800708-47.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00043087 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800742-38.2022.8.19.0253

084. RECURSO INOMINADO 0800742-38.2022.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800742-38.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00040463 RECTE: PAULO NUNES COSTA FILHO ADVOGADO: FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801896-33.2022.8.19.0046

085. RECURSO INOMINADO 0801896-33.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801896-33.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00040520 RECTE: WESLEY OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: ANA CAROLINE NASCIMENTO RODRIGUES RECORRIDO: VIA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MVX COMERCIO ELETRONICO S.A. RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803581-51.2023.8.19.0075

086. RECURSO INOMINADO 0803581-51.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803581-51.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00040526 RECTE: GREYCE KELLY VENANCIO SILVA DE LIMA VELASCO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0804318-02.2023.8.19.0254

087. RECURSO INOMINADO 0804318-02.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804318-02.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00040429 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLA RECORRIDO: LUCCA RODRIGUES ESTRELLA RECORRIDO: MARINA RODRIGUES ESTRELLA RECORRIDO: ROBERTO CESAR DE MENEZES ESTRELLA ADVOGADO: DANIELE RAYMUNDO PINTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805339-45.2023.8.19.0211

088. RECURSO INOMINADO 0805339-45.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805339-45.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00043098 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ISAAC DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0833404-56.2023.8.19.0209

089. RECURSO INOMINADO 0833404-56.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833404-56.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00042981 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARILEIDE DA SILVA NERES ADVOGADO: AMANDA PAES LEME FERNANDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0834964-15.2023.8.19.0021

090. RECURSO INOMINADO 0834964-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834964-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043045 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ROBERTA CRISTINA CABRAL DE LEMOS MARTINS ADVOGADO: WELLINGTON LEÃO DOS SANTOS MARTINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0837752-59.2023.8.19.0002

091. RECURSO INOMINADO 0837752-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837752-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040391 RECTE: LORENA RODRIGUES REIS ADVOGADO: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES RECORRIDO: SANTA MARINHA FARMACIAS LTDA ADVOGADO: ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES RECORRIDO: NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0943722-51.2023.8.19.0001

092. RECURSO INOMINADO 0943722-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0943722-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043272 RECTE: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS ANJOS ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0850712-87.2023.8.19.0021

093. RECURSO INOMINADO 0850712-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850712-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043370 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SEBASTIAO GOMES CAMPOS ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801331-61.2022.8.19.0081

094. RECURSO INOMINADO 0801331-61.2022.8.19.0081 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801331-61.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00042849 RECTE: JOAO REZENDE ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801610-85.2023.8.19.0251

095. RECURSO INOMINADO 0801610-85.2023.8.19.0251 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801610-85.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00041086 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO RECORRIDO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0812053-39.2023.8.19.0011

096. RECURSO INOMINADO 0812053-39.2023.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812053-39.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00040555 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: ANA PAULA PINTO VIANA PRADO ADVOGADO: LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA JOSE DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0812189-65.2023.8.19.0066

097. RECURSO INOMINADO 0812189-65.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812189-65.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00042029 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EVANDRO GABRIEL DE SOUZA FAGUNDES ADVOGADO: MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: ROBERTA ALINE OLIVEIRA GUIMARÃES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0815759-95.2023.8.19.0054

098. RECURSO INOMINADO 0815759-95.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815759-95.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00043525 RECTE: TALINE PEREIRA SOUSA DA HORA DA SILVA ADVOGADO: JULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: ELISÂNGELA FERREIRA COELHO ADVOGADO: OLIVIA ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0817289-60.2023.8.19.0014

099. RECURSO INOMINADO 0817289-60.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817289-60.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00041068 RECTE: ELISANGELA CASTRO DA SILVA ADVOGADO: ANDREZZA SILVA VILELA RECORRIDO: B MAIA COMERCIAL ELETRO LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0818368-68.2023.8.19.0210

100. RECURSO INOMINADO 0818368-68.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818368-68.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041885 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: ERIKA HERMENEGILDO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0826412-21.2023.8.19.0002

101. RECURSO INOMINADO 0826412-21.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826412-21.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00041993 RECTE: MONIQUE BARBOSA PASCHOAL ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0870217-13.2023.8.19.0038

102. RECURSO INOMINADO 0870217-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0870217-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00041824 RECTE: THAYNARA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: VIVIANE CRISTINE MIRANDA DA SILVA ZANARDI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0809945-16.2023.8.19.0212

103. RECURSO INOMINADO 0809945-16.2023.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809945-16.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00041848 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ALESSANDRA RICHARDELLI CUNHA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: ALINE GOMES DE ARCANJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800352-67.2021.8.19.0006

104. RECURSO INOMINADO 0800352-67.2021.8.19.0006 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800352-67.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00041043 RCTE/RCIDO: MARIA EDUARDA BITENCOURT VENTURA ADVOGADO: DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS RCTE/RCIDO: BANCO INTER ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801265-59.2024.8.19.0001

105. RECURSO INOMINADO 0801265-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801265-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00042952 RECTE: SEVERINO DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO ZINI MAGRASSI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801272-54.2023.8.19.0076

106. RECURSO INOMINADO 0801272-54.2023.8.19.0076 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801272-54.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00042052 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: EDILSON NEVES ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803326-07.2022.8.19.0212

107. RECURSO INOMINADO 0803326-07.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803326-07.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00042036 RCTE/RCIDO: DIEGO ARENA CAMPELLO ADVOGADO: LAIS RAINHO DE OLIVEIRA CAMPELLO RCTE/RCIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805125-28.2023.8.19.0252

108. RECURSO INOMINADO 0805125-28.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805125-28.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00043340 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: BERENICE RIETMANNDA COSTA E CUNHA ADVOGADO: FERNANDA TORRES DE MELO SCASSA BAZZONI ADVOGADO: RENATO RAMOS PIRES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805911-77.2023.8.19.0024

109. RECURSO INOMINADO 0805911-77.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805911-77.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00041911 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSEMARY DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0812840-90.2023.8.19.0036

110. RECURSO INOMINADO 0812840-90.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812840-90.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00042188 RECTE: DANIELE ANDRADE MENDES ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0824676-72.2022.8.19.0205

111. RECURSO INOMINADO 0824676-72.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824676-72.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00041421 RECTE: JOAO PHILIPPE SILVA SIMOES ADVOGADO: PEDRO DANIEL CARVALHO COSTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0840041-62.2023.8.19.0002

112. RECURSO INOMINADO 0840041-62.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840041-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040990 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES ADVOGADO: NAYRA DALIER CONTINO MARCELINO RECORRIDO: LEOMARCOS RODRIGUES DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803060-96.2023.8.19.0046

113. RECURSO INOMINADO 0803060-96.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803060-96.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00040788 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RECORRIDO: ANTONIO NILO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0810071-63.2023.8.19.0213

114. RECURSO INOMINADO 0810071-63.2023.8.19.0213 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810071-63.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00040581 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ANDRE LUIS MENDES TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPE LANNA PASSOS CUNHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0816794-10.2023.8.19.0210

115. RECURSO INOMINADO 0816794-10.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816794-10.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042885 RECTE: MONICA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800319-90.2022.8.19.0055

116. RECURSO INOMINADO 0800319-90.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800319-90.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00043146 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: LIDIANE CALDAS SOARES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0809200-53.2024.8.19.0001

117. RECURSO INOMINADO 0809200-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809200-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00042980 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA ADVOGADO: REBECA DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: ANDREA PERES DE LEMOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0815684-84.2024.8.19.0001

118. RECURSO INOMINADO 0815684-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815684-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00042785 RECTE: ADAMS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ILARA LOPEZ NEVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0820680-29.2023.8.19.0206

119. RECURSO INOMINADO 0820680-29.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820680-29.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00040511 RECTE: EVERTON SALOMAO RIBEIRO ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA RECORRIDO: COLCHOES SUL-MATO-GROSSENSE RECORRIDO: MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: JEAN JORGE PEREIRA RAMOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0835609-97.2023.8.19.0002

120. RECURSO INOMINADO 0835609-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835609-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040377 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: LAVINIA DAVIS RANGEL PESSANHA ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0820706-15.2023.8.19.0210

121. RECURSO INOMINADO 0820706-15.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820706-15.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042126 RECTE: ALZIRA CARDOZO GUIMARAES DA PUREZA ADVOGADO: LILIAN VASCONCELOS DE SOUSA CANDÉAS RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0821486-64.2023.8.19.0206

122. RECURSO INOMINADO 0821486-64.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821486-64.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00042918 RECTE: DANIELLE VELOSO GOMES ADVOGADO: LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAYANE ALVES PARREIRA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806145-59.2023.8.19.0024

123. RECURSO INOMINADO 0806145-59.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806145-59.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00041272 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: KARINA SCHROEDER DE PAULA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: LEONARDO ELIAS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0824375-88.2023.8.19.0206

124. RECURSO INOMINADO 0824375-88.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824375-88.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00043014 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: NOEMI DE OLIVEIRA FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIA CREPALDI CHAVES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0832135-61.2023.8.19.0021

125. RECURSO INOMINADO 0832135-61.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832135-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043015 RECTE: EDSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0849422-37.2023.8.19.0021

126. RECURSO INOMINADO 0849422-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849422-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041351 RECTE: LEANDRO PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO CREFISA S A RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0814569-69.2023.8.19.0031

127. RECURSO INOMINADO 0814569-69.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814569-69.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00040599 RECTE: DANIELLE OLIVEIRA DE TOLEDO ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO RECORRIDO: NEW SMART ASSISTENCIA LTDA ADVOGADO: JONATHAS NASCIMENTO PORTELLA RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800547-98.2023.8.19.0065

128. RECURSO INOMINADO 0800547-98.2023.8.19.0065 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800547-98.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00042611 RECTE: PEDRO CORREA NETTO DA COSTA PORTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: 1.ª DP DE VASSOURAS ( 820 ) RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0846083-70.2023.8.19.0021

129. RECURSO INOMINADO 0846083-70.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846083-70.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043758 RECTE: FABIANO DE ARAUJO MACIEL ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800438-87.2023.8.19.0064

130. RECURSO INOMINADO 0800438-87.2023.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800438-87.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2024.00041924 RECTE: ANA PAULA DUARTE PIZETTE NUNES ADVOGADO: ALESSANDRA VIEIRA CORRÊA ADVOGADO: STEFANY PIZETTE VICENTE RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARISLEI EUGENIA LUIZ DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806269-45.2023.8.19.0023

131. RECURSO INOMINADO 0806269-45.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806269-45.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00043854 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: THIAGO BELCHIOR DIAS DA COSTA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0807311-29.2023.8.19.0024

132. RECURSO INOMINADO 0807311-29.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807311-29.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00041916 RECTE: ALLINE ROSA TORRES OLIM ADVOGADO: ERICA DE PAIVA SOUZA TANI RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: WEBCONTINENTAL LTDA ADVOGADO: VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0814641-44.2022.8.19.0208

133. RECURSO INOMINADO 0814641-44.2022.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814641-44.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00043846 RECTE: SAULO ARAUJO CORREA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SALVESTRONI FROTA RECORRIDO: MADUREIRA REPARACAO, MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA RECORRIDO: SAMSUNG SDI BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0817335-43.2023.8.19.0210

134. RECURSO INOMINADO 0817335-43.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817335-43.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042210 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: FELIPE SANTANA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0822000-05.2023.8.19.0210

135. RECURSO INOMINADO 0822000-05.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822000-05.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042248 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. RECTE: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GABRIELA GUEDES REIS DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0847852-16.2023.8.19.0021

136. RECURSO INOMINADO 0847852-16.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847852-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041190 RECTE: VALDELIR BATISTA SILVA ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RECORRIDO: MERCADO R G FREZ LTDA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0824679-87.2023.8.19.0206

137. RECURSO INOMINADO 0824679-87.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824679-87.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00026221 RECTE: IRANEIDE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ARAGUACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0830090-05.2023.8.19.0209

138. RECURSO INOMINADO 0830090-05.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830090-05.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00042777 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JULIANA VERISSIMO COSTA SOARES ADVOGADO: DANIEL JACQUES BENUZIO RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0023005-51.2023.8.19.0063

139. RECURSO INOMINADO 0023005-51.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0023005-51.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805919-34.2023.8.19.0063

140. RECURSO INOMINADO 0805919-34.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805919-34.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00042328 RECTE: ADRIANA DA ROCHA ADVOGADO: JOSEANE DE SOUZA ANDRADE RECORRIDO: L.J.D. MENEZES COMERCIO E MANUTENCAO DE CELULARES - ME ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800005-71.2022.8.19.0047

141. RECURSO INOMINADO 0800005-71.2022.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800005-71.2022.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2024.00041288 RECTE: ADEMIR RIBEIRO FARIA ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801757-25.2023.8.19.0021

142. RECURSO INOMINADO 0801757-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801757-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00042214 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL ALVES BASTOS ADVOGADO: RAFAEL ALVES BASTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803504-46.2023.8.19.0203

143. RECURSO INOMINADO 0803504-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803504-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00042698 RECTE: RODRIGO SIMAS PEREIRA ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804128-48.2023.8.19.0251

144. RECURSO INOMINADO 0804128-48.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804128-48.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00042774 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ELEONORA MARIA DE MIRANDA ARAUJO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0818925-55.2023.8.19.0210

145. RECURSO INOMINADO 0818925-55.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818925-55.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042292 RECTE: GESSICA DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0823716-85.2023.8.19.0204

146. RECURSO INOMINADO 0823716-85.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823716-85.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00042383 RECTE: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0951700-79.2023.8.19.0001

147. RECURSO INOMINADO 0951700-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0951700-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00042266 RECTE: JORGE HENRIQUE LOPES ADVOGADO: RAFAEL GEROLOMO FALCÃO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800835-73.2021.8.19.0014

148. RECURSO INOMINADO 0800835-73.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800835-73.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00042148 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALICE COUTINHO ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801679-94.2021.8.19.0055

149. RECURSO INOMINADO 0801679-94.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801679-94.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00042027 RECTE: CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S/A ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO RECORRIDO: CARLA CUNHA DA CONCEICAO BRAGAGNOLO ADVOGADO: TAIS LEÃO CIUFFO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804563-39.2023.8.19.0213

150. RECURSO INOMINADO 0804563-39.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804563-39.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00042037 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: THIAGO JOVANOVICTH DE CASTRO MONTEIRO RECORRIDO: WANDERSON COELHO DE SOUZA RECORRIDO: LEDA MARIA BARBOSA PERES ADVOGADO: ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA DE FARIA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801718-27.2020.8.19.0023

151. RECURSO INOMINADO 0801718-27.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801718-27.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00043938 RECTE: AMANDA DOS SANTOS MANDASAIA ADVOGADO: TIAGO JOSE DE ALMEIDA LEAL RECORRIDO: JESSICA PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RECORRIDO: J & R VIDROS TEMPERADOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800372-35.2022.8.19.0067

152. RECURSO INOMINADO 0800372-35.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800372-35.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00042965 RECTE: RENAN NUNES DE SANTANA NERI ADVOGADO: ANDRÉ PEREIRA SANTIAGO RECORRIDO: GRENDENE S A ADVOGADO: EDUARDO MASCARELLO ADVOGADO: ROBERTA DRESCH ADVOGADO: FELIPE AULER THOMAZI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803763-33.2022.8.19.0023

153. RECURSO INOMINADO 0803763-33.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803763-33.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00044016 RECTE: DAYANA FERREIRA TELES ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806149-96.2023.8.19.0024

154. RECURSO INOMINADO 0806149-96.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806149-96.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00041912 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: CLEONICE DA ROCHA MAQUE ADVOGADO: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0818461-31.2023.8.19.0210

155. RECURSO INOMINADO 0818461-31.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818461-31.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00043740 RECTE: IVAN DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0820917-57.2023.8.19.0014

156. RECURSO INOMINADO 0820917-57.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820917-57.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00043276 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATO PINTO RIBEIRO ADVOGADO: OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0837721-39.2023.8.19.0002

157. RECURSO INOMINADO 0837721-39.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837721-39.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00041999 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JULIANA XAVIER DE MAYRINCK ADVOGADO: ANDRE SANTIAGO DA SILVA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0022980-38.2023.8.19.0063

158. RECURSO INOMINADO 0022980-38.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0022980-38.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0821764-53.2023.8.19.0210

159. RECURSO INOMINADO 0821764-53.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821764-53.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042257 RECTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOAO PAULO BERNARDINO ADVOGADO: VICTOR GRANGEIRO SAMPAIO FARIAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0830619-36.2023.8.19.0205

160. RECURSO INOMINADO 0830619-36.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830619-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00043389 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: ERIKA CRISTINA ARAUJO BRANDÃO GLEICHER ADVOGADO: MARIANA CANEDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: THAYS ANTUNES MONTAGNER ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER RECORRIDO: JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: AMAURI MARQUES DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0833243-85.2023.8.19.0002

161. RECURSO INOMINADO 0833243-85.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833243-85.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00042187 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: ARNALDO ABRAO RISEMBERG RECORRIDO: DANIEL SZLOMA RISEMBERG ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0955026-47.2023.8.19.0001

162. RECURSO INOMINADO 0955026-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0955026-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00042515 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARCUS MARCELLO GULLO ADVOGADO: LARISSA MORAIS FURTADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806172-69.2023.8.19.0209

163. RECURSO INOMINADO 0806172-69.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806172-69.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00042761 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: INA VIRGINIA BARROSO ADVOGADO: EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0835910-05.2023.8.19.0209

164. RECURSO INOMINADO 0835910-05.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835910-05.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00042763 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: THAMIRES SILVA GOMES DE LIMA ADVOGADO: JOÃO PAULO GOMES ROLIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0809835-60.2023.8.19.0036

165. RECURSO INOMINADO 0809835-60.2023.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809835-60.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00042244 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803922-31.2023.8.19.0252

166. RECURSO INOMINADO 0803922-31.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803922-31.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00043246 RECTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI RECORRIDO: MANOELITO DE MIRANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DIOGO JORGE FAVACHO DOS SANTOS ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO DE BARROS FAVACHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0826350-60.2023.8.19.0202

167. RECURSO INOMINADO 0826350-60.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826350-60.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00044280 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ENILDO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821552-44.2023.8.19.0206

168. RECURSO INOMINADO 0821552-44.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821552-44.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00044103 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: ELIANE SANTANA FURTADO ANDRADE ADVOGADO: ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0852105-93.2023.8.19.0038

169. RECURSO INOMINADO 0852105-93.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852105-93.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00042866 RECTE: ANNA CAROLINE SANTANA BARBOSA ADVOGADO: DIOGO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR FREDERICO LACERDA FILHO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0813046-82.2023.8.19.0011

170. RECURSO INOMINADO 0813046-82.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813046-82.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00044327 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: GABRIELA MANFREDO COELHO RECORRIDO: MARIO PINTO TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: FABIANA FERREIRA BELOTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0826734-11.2023.8.19.0206

171. RECURSO INOMINADO 0826734-11.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826734-11.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00042995 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: JAQUELINE ALVES DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803494-43.2023.8.19.0254

172. RECURSO INOMINADO 0803494-43.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803494-43.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00042586 RECTE: ARTHUR BARRAGAN VASCONCELOS RECTE: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS ADVOGADO: LIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES RECORRIDO: LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA SENRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0811538-23.2022.8.19.0210

173. RECURSO INOMINADO 0811538-23.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811538-23.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042825 RECTE: RODRIGO SILVA FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RECORRIDO: DUQUE AUTO PECAS EIRELI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0961351-38.2023.8.19.0001

174. RECURSO INOMINADO 0961351-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0961351-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043077 RECTE: MARLY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES VAZQUES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802590-83.2023.8.19.0040

175. RECURSO INOMINADO 0802590-83.2023.8.19.0040 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802590-83.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00044509 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RAQUEL PINTO COSTA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0868142-98.2023.8.19.0038

176. RECURSO INOMINADO 0868142-98.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868142-98.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044745 RECTE: JOYCE MAURICIO MACHADO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0960587-52.2023.8.19.0001

177. RECURSO INOMINADO 0960587-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0960587-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00042752 RECTE: LUZIMERY RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0872123-38.2023.8.19.0038

178. RECURSO INOMINADO 0872123-38.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872123-38.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00041828 RECTE: THAMIRES CRISTINA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS REIS VIRGINIO ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0876457-32.2023.8.19.0001

179. RECURSO INOMINADO 0876457-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0876457-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00040639 RECTE: VLADEMIR DA SILVA JESUINO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: RIO SAFE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0929728-53.2023.8.19.0001

180. RECURSO INOMINADO 0929728-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0929728-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037625 RECTE: GRPQA LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SABRINA NORNBERG TIMM ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0935019-34.2023.8.19.0001

181. RECURSO INOMINADO 0935019-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0935019-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00041973 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PRISCILA CARMEM MARQUES ADVOGADO: SYDNEY JOSÉ PONCE LEON RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0939976-78.2023.8.19.0001

182. RECURSO INOMINADO 0939976-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0939976-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00041877 RECTE: RANISCLEIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0952153-74.2023.8.19.0001

183. RECURSO INOMINADO 0952153-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0952153-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00040936 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: ALLANA LUISE DE SOUZA NOLASCO RECORRIDO: MONICA DE AZEVEDO ARAUJO ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0953149-72.2023.8.19.0001

184. RECURSO INOMINADO 0953149-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0953149-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00040886 RECTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: GABRIEL FREITAS LEITAO RECORRIDO: LUISA MELO GUERRERO ADVOGADO: ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0837594-44.2023.8.19.0021

185. RECURSO INOMINADO 0837594-44.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837594-44.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00044407 RECTE: MIRENE RUBIM DE GOUVEAS ADVOGADO: DOUGLAS MATHEUS SOTERO DE FARIAS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0843011-75.2023.8.19.0021

186. RECURSO INOMINADO 0843011-75.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843011-75.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00040358 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RECORRIDO: WALTER ROBERTO RODRIGUES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0843560-85.2023.8.19.0021

187. RECURSO INOMINADO 0843560-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843560-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041396 RECTE: SERGIO BRUCE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0844088-22.2023.8.19.0021

188. RECURSO INOMINADO 0844088-22.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844088-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00040453 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RECORRIDO: MARINALDO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DOUGLAS WERNECK DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0844757-35.2023.8.19.0002

189. RECURSO INOMINADO 0844757-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844757-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00043352 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO OLIVEIRA DUGONE ADVOGADO: JORGE LEONARDO LEÃO DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA FRANCO DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0844847-43.2023.8.19.0002

190. RECURSO INOMINADO 0844847-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844847-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040318 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLARENCE BRITO ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0846586-91.2023.8.19.0021

191. RECURSO INOMINADO 0846586-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846586-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00042094 RECTE: OSMAR GONCALVES LEMOS MACHADO ALVES ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0847799-35.2023.8.19.0021

192. RECURSO INOMINADO 0847799-35.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847799-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041182 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA LOPES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0855616-53.2023.8.19.0021

193. RECURSO INOMINADO 0855616-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855616-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043677 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANA MARIA GARCIA DE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0859432-89.2023.8.19.0038

194. RECURSO INOMINADO 0859432-89.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859432-89.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00038252 RECTE: VLADIMIR DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: PAPA DELIVERY FRANCHISING LTDA ADVOGADO: ROBERTO TEBAR NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0860310-14.2023.8.19.0038

195. RECURSO INOMINADO 0860310-14.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860310-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00037916 RECTE: LEONARDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE ALVES DEMARCO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0860348-74.2022.8.19.0001

196. RECURSO INOMINADO 0860348-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860348-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00038659 RECTE: IGOR PORTO DE MIRANDA ADVOGADO: DANIEL PAES FELIX DE SOUZA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0864123-49.2023.8.19.0038

197. RECURSO INOMINADO 0864123-49.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864123-49.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00038568 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: TULIO GORNI MOREIRA RECORRIDO: JULIA XAVIER MOUTA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: XAVIER SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - ME ADVOGADO: FELIPE ADOLFO VALENTIM MARCUS RECORRIDO: ISABEL CRISTINA BOLDI FERNANDES 09734138758 ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA RECORRIDO: M.A. CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0866883-68.2023.8.19.0038

198. RECURSO INOMINADO 0866883-68.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866883-68.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00041430 RECTE: JEFERSON CAMPOS VIDAL ADVOGADO: SILVANA ROCHA CIRIACO FELSKI RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0866932-12.2023.8.19.0038

199. RECURSO INOMINADO 0866932-12.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0866932-12.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00041917 RECTE: PIERRE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0826711-38.2023.8.19.0021

200. RECURSO INOMINADO 0826711-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826711-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00037772 RECTE: FRANCISCO PAULINO DANTAS ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RECORRIDO: C.A.A. FILHO REPARACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EM GERAL - ME ADVOGADO: SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0826901-96.2023.8.19.0054

201. RECURSO INOMINADO 0826901-96.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826901-96.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00042116 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DEOLINDA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0827729-33.2023.8.19.0203

202. RECURSO INOMINADO 0827729-33.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827729-33.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00036855 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: LEONCIO JACINTO VITE ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0828108-71.2023.8.19.0203

203. RECURSO INOMINADO 0828108-71.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828108-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00040211 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0829141-81.2023.8.19.0208

204. RECURSO INOMINADO 0829141-81.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829141-81.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00043383 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA ANGELICA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DECIO NUNES PEIXOTO RECORRIDO: REDECARD S/A ADVOGADO: ADRIANA DOS REIS ROCHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0829450-05.2023.8.19.0208

205. RECURSO INOMINADO 0829450-05.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829450-05.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00040575 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PRISCILA DE FARIA PACHECO ADVOGADO: PATRICIA DE FARIA PACHECO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0829980-58.2022.8.19.0203

206. RECURSO INOMINADO 0829980-58.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829980-58.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00037496 RECTE: VITORIA LUANA BORGES GUIMARAES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: MARE VIBE EIRELI ADVOGADO: FELIPE FERNANDES RIBEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0831430-23.2023.8.19.0002

207. RECURSO INOMINADO 0831430-23.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831430-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040693 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARIA CRISTINA TORRES MANSUR RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO TORRES QUEIROZ ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES SPINELLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0831833-89.2023.8.19.0002

208. RECURSO INOMINADO 0831833-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831833-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040532 RECTE: ROBERTA CAROLINA CACAVALLE MADEIRA ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO ADVOGADO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - (04670195000138) RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUTIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0832623-52.2023.8.19.0203

209. RECURSO INOMINADO 0832623-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832623-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00039246 RECTE: TAINAR SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0834843-44.2023.8.19.0002

210. RECURSO INOMINADO 0834843-44.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834843-44.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00042712 RECTE: JAQUELINE AZARIAS DE SOUZA ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0834981-69.2023.8.19.0209

211. RECURSO INOMINADO 0834981-69.2023.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0834981-69.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00038247 RECTE: ADILEA DE ALENCAR SALGADO ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0835135-29.2023.8.19.0002

212. RECURSO INOMINADO 0835135-29.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835135-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00042200 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: TAYLA PEIXOTO WERNECK ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO ADVOGADO: DANIELE LOVATTE MAIA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0835944-59.2023.8.19.0021

213. RECURSO INOMINADO 0835944-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835944-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00037613 RECTE: FERNANDO MELO DE MEDEIROS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0836152-61.2023.8.19.0209

214. RECURSO INOMINADO 0836152-61.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836152-61.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00042799 RECTE: JOSE CARLOS GOMES PINTO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GOMES PINTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0836311-04.2023.8.19.0209

215. RECURSO INOMINADO 0836311-04.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836311-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00039416 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANDRE LUIZ LORETO DE MELO ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0836702-74.2023.8.19.0203

216. RECURSO INOMINADO 0836702-74.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836702-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044533 RECTE: ICLEA GONCALVES RAMALHO ADVOGADO: LÍVIA MUNIZ DE ARAÚJO RAMALHO RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0824228-68.2023.8.19.0204

217. RECURSO INOMINADO 0824228-68.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824228-68.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00041949 RECTE: KAREN MAIA LEITE ADVOGADO: BEATRIZ CASTRO DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0824314-27.2023.8.19.0208

218. RECURSO INOMINADO 0824314-27.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824314-27.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00039405 RECTE: CARLOS JOSE PAIVA ADVOGADO: JOÃO PINHEIRO DE FARIA NETO RECORRIDO: RIOVAN MECANICA EM GERAL LTDA ADVOGADO: BEATRIZ SOUZA ABEDE RECORRIDO: SOTIAG RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0824524-15.2022.8.19.0208

219. RECURSO INOMINADO 0824524-15.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824524-15.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00041504 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DAVID DIAS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES RECORRIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0824872-35.2023.8.19.0002

220. RECURSO INOMINADO 0824872-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824872-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040356 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NEISE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MANOELLA INOCENCIO DA SILVA DE ALENCAR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0825011-45.2023.8.19.0209

221. RECURSO INOMINADO 0825011-45.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825011-45.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00042796 RECTE: VP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: MICHEL SCAFF JUNIOR RECORRIDO: SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0826109-68.2023.8.19.0208

222. RECURSO INOMINADO 0826109-68.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826109-68.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00042412 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: ISABEL CRISTINA TORRES COSTA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: FABIO MARCAL COUTINHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0826340-72.2023.8.19.0054

223. RECURSO INOMINADO 0826340-72.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826340-72.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00043809 RECTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0826679-66.2023.8.19.0204

224. RECURSO INOMINADO 0826679-66.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826679-66.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00037685 RECTE: WILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0811547-33.2023.8.19.0021

225. RECURSO INOMINADO 0811547-33.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811547-33.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00040157 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IZABELLE TAIZE BRITO NOGUEIRA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0811658-05.2022.8.19.0004

226. RECURSO INOMINADO 0811658-05.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811658-05.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00044267 RECTE: LUCIANO DE LIMA ROCHA ADVOGADO: NATANIEL DUARTE RODRIGUES RCTE/RCIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0812416-02.2023.8.19.0213

227. RECURSO INOMINADO 0812416-02.2023.8.19.0213 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812416-02.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00041580 RECTE: SOLANGE DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: SHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0812943-43.2023.8.19.0054

228. RECURSO INOMINADO 0812943-43.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812943-43.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00037951 RECTE: RONALDO CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS ADVOGADO: DR(A). VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813021-60.2023.8.19.0208

229. RECURSO INOMINADO 0813021-60.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813021-60.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00043796 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: MICHELE CARNAUBA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: ROSK SOFTWARE LTDA - ME ADVOGADO: RANGEL DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813265-63.2023.8.19.0054

230. RECURSO INOMINADO 0813265-63.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813265-63.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00039433 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ALINE VICTO DA FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813269-41.2023.8.19.0203

231. RECURSO INOMINADO 0813269-41.2023.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813269-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00038715 RECTE: CLYDE NUNES DE SOUZA NETO ADVOGADO: MICHELLE BARRADAS PEREIRA RECORRIDO: BEZALEL VEICULOS LTDA. - ME ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813310-23.2023.8.19.0004

232. RECURSO INOMINADO 0813310-23.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813310-23.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00039076 RECTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813396-55.2023.8.19.0210

233. RECURSO INOMINADO 0813396-55.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813396-55.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041237 RECTE: ANTONIO JORGE SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: VIRGINIA DE ASSIS COSTA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813765-32.2023.8.19.0054

234. RECURSO INOMINADO 0813765-32.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813765-32.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00041183 RECTE: BENEDITO ARAUJO PAIVA ADVOGADO: JAIME MATOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813857-33.2023.8.19.0208

235. RECURSO INOMINADO 0813857-33.2023.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813857-33.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00042360 RECTE: ELIO JORGE CORREA LAPA ADVOGADO: DELIVAN PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0814039-28.2023.8.19.0011

236. RECURSO INOMINADO 0814039-28.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814039-28.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00038816 RECTE: RONALDO DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: ALMIR DE LIMA PONTES NETO ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SANTOS RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0814471-84.2023.8.19.0031

237. RECURSO INOMINADO 0814471-84.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814471-84.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00043011 RECTE: REGINALDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: SWYENNE MYLLENA DE FRANÇA LEAL RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0816113-40.2023.8.19.0210

238. RECURSO INOMINADO 0816113-40.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816113-40.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042308 RECTE: RAFAEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: THAINÁ RAMOS DA CUNHA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0817097-05.2023.8.19.0087

239. RECURSO INOMINADO 0817097-05.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817097-05.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00041726 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ADEMIR DE SOUZA BRUM ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0817196-72.2023.8.19.0087

240. RECURSO INOMINADO 0817196-72.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817196-72.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00043076 RECTE: ANGELA MARIA AZEVEDO DA ROSA ADVOGADO: MICHELLE RAMOS MONTEIRO CARVALHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0817338-76.2023.8.19.0087

241. RECURSO INOMINADO 0817338-76.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817338-76.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00042807 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA SANTANA DINIZ ADVOGADO: JAQUELINE DE ABREU PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0817392-61.2023.8.19.0210

242. RECURSO INOMINADO 0817392-61.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817392-61.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00040658 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDMILSON MACIEL DA SILVA ADVOGADO: KARLA GOMES TORRES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0817434-83.2022.8.19.0004

243. RECURSO INOMINADO 0817434-83.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817434-83.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00038314 RECTE: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES RECORRIDO: NATASHA BORGES DA SILVA MATIAS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROSO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0817800-58.2023.8.19.0014

244. RECURSO INOMINADO 0817800-58.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817800-58.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00044074 RECTE: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0818123-69.2023.8.19.0206

245. RECURSO INOMINADO 0818123-69.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818123-69.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00039164 RECTE: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ ADVOGADO: AUTO VIACAO 1001 LTDA - (30069314000101) ADVOGADO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S A - (17289475000142) ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS EDUARDO VEIGA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: MAURICIO RIBEIRO SOARES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0818314-11.2023.8.19.0208

246. RECURSO INOMINADO 0818314-11.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818314-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00042758 RECTE: RITA DE CASSIA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: GUILHERME COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0818408-50.2023.8.19.0210

247. RECURSO INOMINADO 0818408-50.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818408-50.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041077 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: WESLEY LOPES ALVES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0818536-55.2023.8.19.0021

248. RECURSO INOMINADO 0818536-55.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818536-55.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00040169 RECTE: CARLOS VICTOR NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA BARRETO ROSA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0819134-07.2023.8.19.0054

249. RECURSO INOMINADO 0819134-07.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819134-07.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00041222 RECTE: SILVANO PEREIRA GOMES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA CAROLLO ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0819536-27.2023.8.19.0042

250. RECURSO INOMINADO 0819536-27.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819536-27.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00043439 RECTE: VLADIMIR COSMO DA COSTA ADVOGADO: LUCIANA DE MELO FALCAO RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0819693-97.2023.8.19.0042

251. RECURSO INOMINADO 0819693-97.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819693-97.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00042510 RECTE: MATHEUS CARVALHO RAMOS DIAS ADVOGADO: VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA RECORRIDO: FERNANDA FREDERICO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0819831-45.2023.8.19.0210

252. RECURSO INOMINADO 0819831-45.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819831-45.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00038784 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: LUCA TATSCH WEIRICH RECORRIDO: JULIA CAROLINE DE SOUZA AZEREDO ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0820841-39.2023.8.19.0206

253. RECURSO INOMINADO 0820841-39.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820841-39.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00041094 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: BEATRIZ PAEZ TIAGO CORREA ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES COELHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0821581-97.2023.8.19.0205

254. RECURSO INOMINADO 0821581-97.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821581-97.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00039176 RECTE: ADRIANA FERREIRA ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0821603-49.2023.8.19.0208

255. RECURSO INOMINADO 0821603-49.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821603-49.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00041958 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE PEREIRA PORTO ADVOGADO: GERALDO PINTO COSTA FILHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0821916-23.2023.8.19.0042

256. RECURSO INOMINADO 0821916-23.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821916-23.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00044524 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MEIRE MONTEIRO SALLES SANTOS ADVOGADO: ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0821957-74.2023.8.19.0208

257. RECURSO INOMINADO 0821957-74.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821957-74.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00040190 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: CELIA REGINA MONTEIRO MACIEL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0823401-51.2023.8.19.0206

258. RECURSO INOMINADO 0823401-51.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823401-51.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00040438 RECTE: MARCIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: CBR 079 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0823738-70.2023.8.19.0002

259. RECURSO INOMINADO 0823738-70.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823738-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040403 RECTE: FLAVIA RENATA FONTES RAPOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A RECORRIDO: FIPA AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0823868-94.2022.8.19.0002

260. RECURSO INOMINADO 0823868-94.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823868-94.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040224 RECTE: FELIPE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0810612-29.2023.8.19.0203

261. RECURSO INOMINADO 0810612-29.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810612-29.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00037676 RECTE: CARLA DE AZEVEDO CLAUDIO ADVOGADO: MAGALI TRILLES NUNES PIRES RECORRIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DIOGO RODRIGUES PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0810712-15.2023.8.19.0031

262. RECURSO INOMINADO 0810712-15.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810712-15.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00040486 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAYCON MONTEIRO VEIGA ADVOGADO: MAYCON MONTEIRO VEIGA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0810748-42.2023.8.19.0036

263. RECURSO INOMINADO 0810748-42.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810748-42.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00041300 RECTE: ALVARO PINTO LIMA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0810762-33.2023.8.19.0066

264. RECURSO INOMINADO 0810762-33.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810762-33.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00038466 RECTE: ALZIRA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811285-53.2023.8.19.0031

265. RECURSO INOMINADO 0811285-53.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811285-53.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00043528 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REINALDO RIBEIRO MASCARENHAS ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0811407-14.2023.8.19.0210

266. RECURSO INOMINADO 0811407-14.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811407-14.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00036611 RECTE: REGINA ROCHA SANT ANNA RAMOS ADVOGADO: FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: ROBERTO DIAS PAES LEME ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0811478-53.2023.8.19.0036

267. RECURSO INOMINADO 0811478-53.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811478-53.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00040494 RECTE: JOSE GOMES DE MATOS ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0811492-06.2023.8.19.0208

268. RECURSO INOMINADO 0811492-06.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811492-06.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00040875 RECTE: APOLONIO SOUSA DE PAIVA ADVOGADO: EDER PINTO DUARTE RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804145-54.2023.8.19.0067

269. RECURSO INOMINADO 0804145-54.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804145-54.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00040960 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: CAMILA ALVES SEVERO DA SILVA ADVOGADO: THATIANE DA SILVA BARBOSA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804223-65.2022.8.19.0008

270. RECURSO INOMINADO 0804223-65.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804223-65.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00038750 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: ZILANE MOREIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804247-71.2023.8.19.0004

271. RECURSO INOMINADO 0804247-71.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804247-71.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00039744 RECTE: JESSICA SANTOS DA SILVA JARACI MATOS DE SANTANA ADVOGADO: ROBERTO FARIA PEREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804277-48.2022.8.19.0067

272. RECURSO INOMINADO 0804277-48.2022.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804277-48.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00040956 RECTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804643-87.2022.8.19.0067

273. RECURSO INOMINADO 0804643-87.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804643-87.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00040141 RECTE: ROMILTON MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804905-30.2023.8.19.0252

274. RECURSO INOMINADO 0804905-30.2023.8.19.0252 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804905-30.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00041054 RECTE: PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: ANDRE BARRETO CHIARINI ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO RECORRIDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805291-96.2023.8.19.0046

275. RECURSO INOMINADO 0805291-96.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805291-96.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042315 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RAFAEL DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805317-94.2023.8.19.0046

276. RECURSO INOMINADO 0805317-94.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805317-94.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042260 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: NILTON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805379-95.2023.8.19.0253

277. RECURSO INOMINADO 0805379-95.2023.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805379-95.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00041085 RECTE: LUCIA ROLIM ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805895-26.2023.8.19.0024

278. RECURSO INOMINADO 0805895-26.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805895-26.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00040779 RECTE: LETICIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL AMORIM SANTOS RECORRIDO: SMZTO PARTICIPACOES EM NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: RODOLFO CORREIA CARNEIRO RECORRIDO: MANIA GOURMET FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: BRUNA MONTEIRO CAMARA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805928-11.2023.8.19.0252

279. RECURSO INOMINADO 0805928-11.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805928-11.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00040365 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ELVIS JOSE SILVA GOMES ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806469-44.2023.8.19.0252

280. RECURSO INOMINADO 0806469-44.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806469-44.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00041098 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JESSICA QUITERIA FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: BRENDA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: YASMIN CUNHA YUNES ANTONIO ADVOGADO: LUCIANA HUMEL ANTOUN RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0807724-10.2023.8.19.0067

281. RECURSO INOMINADO 0807724-10.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807724-10.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00044401 RECTE: MARIA DA PENHA DE JESUS ADVOGADO: THIAGO BARROS DA ROCHA LIMA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0807930-17.2023.8.19.0037

282. RECURSO INOMINADO 0807930-17.2023.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807930-17.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00042387 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUCIA HELENA PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: GUSTAVO CARDOSO SCHUENCK ADVOGADO: JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO: GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0808295-43.2023.8.19.0014

283. RECURSO INOMINADO 0808295-43.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808295-43.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00043377 RECTE: FELIPE ANGELO LEITE ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO RECORRIDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0808486-93.2024.8.19.0001

284. RECURSO INOMINADO 0808486-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0808486-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00042673 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HELOISA POTTES SOARES DE MELLO ADVOGADO: MARINA BURGES OLMOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0810472-80.2023.8.19.0207

285. RECURSO INOMINADO 0810472-80.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810472-80.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00040506 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RONALDO FAUSTINO BARRIOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803393-06.2023.8.19.0254

286. RECURSO INOMINADO 0803393-06.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803393-06.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00042699 ADVOGADO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA - (34354282000147) ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES ADVOGADO: RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA RECTE: LEONARDO DA SILVEIRA ASSUNCAO ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803408-28.2023.8.19.0204

287. RECURSO INOMINADO 0803408-28.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803408-28.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00041525 RECTE: MARCOS ANTONIO FELICISSIMO BORGES RECORRIDO: VAGNER DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803452-20.2023.8.19.0213

288. RECURSO INOMINADO 0803452-20.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803452-20.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00041817 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: MARILZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803536-95.2023.8.19.0253

289. RECURSO INOMINADO 0803536-95.2023.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803536-95.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00040589 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GERSON NASCIMENTO ROQUE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803582-87.2023.8.19.0252

290. RECURSO INOMINADO 0803582-87.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803582-87.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00041129 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: MARIA DE LOURDES RUIZ ARARIPE ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803809-25.2021.8.19.0001

291. RECURSO INOMINADO 0803809-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803809-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00042837 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: GABRIELE DE ALMEIDA LIANO ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803936-78.2022.8.19.0210

292. RECURSO INOMINADO 0803936-78.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803936-78.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042190 RECTE: PETROBRAS ADVOGADO: LARISSA NOLASCO ADVOGADO: LIGIA NOLASCO RECORRIDO: LINDALVA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804059-21.2023.8.19.0023

293. RECURSO INOMINADO 0804059-21.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804059-21.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00043984 RECTE: VANUSA DA SILVA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA RECORRIDO: C&A MODAS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804077-60.2024.8.19.0038

294. RECURSO INOMINADO 0804077-60.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804077-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00040096 RECTE: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: REGINALDO DE SOUSA NASCIMENTO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804100-71.2023.8.19.0254

295. RECURSO INOMINADO 0804100-71.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804100-71.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00039647 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - (01685053000156) RECORRIDO: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800173-51.2023.8.19.0043

296. RECURSO INOMINADO 0800173-51.2023.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800173-51.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2024.00038663 RCTE/RCIDO: THATIN EMMANUELLY DE MORAES SILVA CARVALHO ADVOGADO: PALOMA FREITAS DA SILVA RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800202-84.2023.8.19.0081

297. RECURSO INOMINADO 0800202-84.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800202-84.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00039912 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZELIA DIVINA INACIO SIZINO ADVOGADO: ERIOSVALDO SOUZA DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800712-15.2022.8.19.0055

298. RECURSO INOMINADO 0800712-15.2022.8.19.0055 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800712-15.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00040774 RECTE: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MARA SARMENTO D AQUINO ADVOGADO: LETICIA RODRIGUES DE AZEVEDO MIRANDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800780-36.2023.8.19.0020

299. RECURSO INOMINADO 0800780-36.2023.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800780-36.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2024.00039488 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIANE DE JESUS TEIXEIRA RECORRIDO: ITAMAR ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800836-83.2023.8.19.0080

300. RECURSO INOMINADO 0800836-83.2023.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800836-83.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2024.00042596 RECTE: MARIANO ROSA PEREIRA NETO RECTE: IHZIS FONSECA ELEUTERIO ADVOGADO: KAMILLA ABREU COSTA MOZELI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800928-63.2022.8.19.0026

301. RECURSO INOMINADO 0800928-63.2022.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800928-63.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00040395 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: STAYLON CERQUEIRA COSTA ADVOGADO: FERNANDO DE GODOY GUIMARÃES ADVOGADO: MARCELI REZENDE GODINHO DA FONSECA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801093-23.2022.8.19.0055

302. RECURSO INOMINADO 0801093-23.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801093-23.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00040731 RECTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: MARIANNA GEBER DA SILVA SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801257-07.2023.8.19.0005

303. RECURSO INOMINADO 0801257-07.2023.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801257-07.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00042928 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO DARLEN MARMO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801586-57.2023.8.19.0057

304. RECURSO INOMINADO 0801586-57.2023.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801586-57.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00043495 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: RIZIMAR SOARES LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: TERESINHA DE JESUS GONÇALVES BITTENCOURT ADVOGADO: DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802178-08.2022.8.19.0067

305. RECURSO INOMINADO 0802178-08.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802178-08.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00041663 RECTE: BIANCA FREITAS PORTUGAL FERREIRA ADVOGADO: ARLISON BENTO VARGAS RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802293-22.2023.8.19.0252

306. RECURSO INOMINADO 0802293-22.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802293-22.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00041921 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MARIA ALICE EDUARDO MAGALHAES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802473-02.2023.8.19.0070

307. RECURSO INOMINADO 0802473-02.2023.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802473-02.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2024.00042078 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERALDO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802612-46.2022.8.19.0083

308. RECURSO INOMINADO 0802612-46.2022.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802612-46.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00041661 RECTE: SILMARA BENEDITO DA SILVA SANTOS SOUZA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802687-68.2023.8.19.0045

309. RECURSO INOMINADO 0802687-68.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802687-68.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00039545 RECTE: PABLO RICARDO RAMOS FRUTUOSO GUIMARAES ADVOGADO: JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803119-11.2022.8.19.0211

310. RECURSO INOMINADO 0803119-11.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803119-11.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00042587 RECTE: HELIO PINTO LOBAO FILHO ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803238-09.2023.8.19.0058

311. RECURSO INOMINADO 0803238-09.2023.8.19.0058 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803238-09.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00041341 RECTE: MADALENA DOS SANTOS LUZ ADVOGADO: THIARA VIEIRA DE AGUIAR RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0015639-58.2023.8.19.0063

312. RECURSO INOMINADO 0015639-58.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0015639-58.2023.8.19.0063 RECTE: FLÁVIA DA COSTA RESENDES SANTOS ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0024125-32.2023.8.19.0063

313. RECURSO INOMINADO 0024125-32.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024125-32.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801788-47.2024.8.19.0203

314. RECURSO INOMINADO 0801788-47.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801788-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044622 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RECORRIDO: JOILSON ANTUNES PENA ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0828230-48.2023.8.19.0021

315. RECURSO INOMINADO 0828230-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828230-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00044422 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JAQUELINE MOREIRA LESCAUT ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0857755-24.2023.8.19.0038

316. RECURSO INOMINADO 0857755-24.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0857755-24.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00025126 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: ADELAIDE CARMINA DA CUNHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806620-52.2022.8.19.0023

317. RECURSO INOMINADO 0806620-52.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806620-52.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00044867 RECTE: ANA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0822663-34.2023.8.19.0054

318. RECURSO INOMINADO 0822663-34.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822663-34.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00042870 RECTE: SHARLES MARQUES SANTOS ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RECORRIDO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0825109-45.2023.8.19.0204

319. RECURSO INOMINADO 0825109-45.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825109-45.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00044819 RECTE: MARIA CAROLINA FERREIRA DURSO ADVOGADO: FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO ADVOGADO: ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS DO AMARAL RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0826240-61.2023.8.19.0202

320. RECURSO INOMINADO 0826240-61.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826240-61.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00044720 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DIOGO CARDOSO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0857685-58.2023.8.19.0021

321. RECURSO INOMINADO 0857685-58.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857685-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043400 RECTE: SELMA RODRIGUES MELO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0807068-49.2023.8.19.0036

322. RECURSO INOMINADO 0807068-49.2023.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807068-49.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00043474 RECTE: FABIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MÁRCIO BAPTISTA DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0871688-64.2023.8.19.0038

323. RECURSO INOMINADO 0871688-64.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871688-64.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00043432 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SAMUEL DE LIRA MOURAO ADVOGADO: RAFAEL TAVARES CARVALHO ADVOGADO: THIAGO TAVARES CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0947974-97.2023.8.19.0001

324. RECURSO INOMINADO 0947974-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0947974-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043247 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: MARCELO SOTOPIETRA RECORRIDO: MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS ADVOGADO: TAMIRYS TEIXEIRA SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803172-29.2023.8.19.0252

325. RECURSO INOMINADO 0803172-29.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803172-29.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00042851 RECTE: MICHELLE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803908-83.2023.8.19.0046

326. RECURSO INOMINADO 0803908-83.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803908-83.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00044272 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MATHEUS SANTOS LOPES ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA DE ASSIS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802287-15.2023.8.19.0252

327. RECURSO INOMINADO 0802287-15.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802287-15.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00044337 RECTE: KELLY SULAM ADVOGADO: MARIA BETANIA LANZA MACEDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0808437-32.2023.8.19.0213

328. RECURSO INOMINADO 0808437-32.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808437-32.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00044892 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: MARIANGELA PINTO DE DEUS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0827849-73.2023.8.19.0204

329. RECURSO INOMINADO 0827849-73.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827849-73.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00044801 RECTE: SHEILA CRISTINA CEZAR ADVOGADO: HILTON BARBOSA DA SILVEIRA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0829973-29.2023.8.19.0204

330. RECURSO INOMINADO 0829973-29.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829973-29.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00038897 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RCTE/RCIDO: EMANOEL MIRANDA LIMA JUNIOR ADVOGADO: BARBARA TELLES BRITES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0829460-49.2023.8.19.0208

331. RECURSO INOMINADO 0829460-49.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829460-49.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00043295 RECTE: VERONICA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: ADHAM GREG DIEHL RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RECORRIDO: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0836497-06.2022.8.19.0001

332. RECURSO INOMINADO 0836497-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836497-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00044910 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: GISELE BARBOSA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0867529-78.2023.8.19.0038

333. RECURSO INOMINADO 0867529-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867529-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044646 RECTE: AMIRA LEAL MOHAMED ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803344-62.2023.8.19.0254

334. RECURSO INOMINADO 0803344-62.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803344-62.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00044415 RECTE: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: RAPHAEL PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: SHIRLEY DA ROSA DE OLIVEIRA LEANDRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0815943-51.2023.8.19.0054

335. RECURSO INOMINADO 0815943-51.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815943-51.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00044339 RECTE: MARCIA VALERIA FERREIRA BESSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800256-48.2021.8.19.0072

336. RECURSO INOMINADO 0800256-48.2021.8.19.0072 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800256-48.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2024.00043585 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: AILTON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE AZEVEDO SILVA ROTHGIESSER RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801115-53.2021.8.19.0205

337. RECURSO INOMINADO 0801115-53.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801115-53.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00045038 RECTE: NATHALIA DE OLIVEIRA PORTELA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0021138-23.2023.8.19.0063

338. RECURSO INOMINADO 0021138-23.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0021138-23.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0025049-43.2023.8.19.0063

339. RECURSO INOMINADO 0025049-43.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0025049-43.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802260-39.2022.8.19.0067

340. RECURSO INOMINADO 0802260-39.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802260-39.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00044078 RECTE: DOMINGOS NUNES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIMERY DA SILVA PINTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816158-27.2023.8.19.0054

341. RECURSO INOMINADO 0816158-27.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816158-27.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00044365 RECTE: MARCOS ROBLES CARDOSO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0872066-20.2023.8.19.0038

342. RECURSO INOMINADO 0872066-20.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872066-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045107 RECTE: NEYLA MARIA DE PAULA TAQUES ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801581-34.2023.8.19.0025

343. RECURSO INOMINADO 0801581-34.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801581-34.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00022040 RECTE: LUMAS COELHO ARAUJO ADVOGADO: OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0816173-47.2022.8.19.0210

344. RECURSO INOMINADO 0816173-47.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816173-47.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00043603 RECTE: MARCELLA AUGUSTA VICENTE ROSA DA SILVA ADVOGADO: LUCILENE GOMES DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0804967-63.2023.8.19.0028

345. RECURSO INOMINADO 0804967-63.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804967-63.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00043550 RECTE: TECNOLOG TRANSPORTE RODO AEREO E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO COSTA SILVA RECORRIDO: A.K.S.GARBELINI LOPES ADVOGADO: WASHINGTON DE LIMA CUNHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0827150-85.2023.8.19.0203

346. RECURSO INOMINADO 0827150-85.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827150-85.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044597 RECTE: CINTHIA LOPES ATHAYDES ADVOGADO: IZABELA NUNES DE ALVARENGA ADVOGADO: LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0832570-71.2023.8.19.0203

347. RECURSO INOMINADO 0832570-71.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832570-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044601 RECTE: ANNA PAULA GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0822102-63.2023.8.19.0004

348. RECURSO INOMINADO 0822102-63.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822102-63.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00044068 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: CELIA REGINA BESSA DA SILVA DIAS ADVOGADO: ALINE SANTOS COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0828192-03.2022.8.19.0205

349. RECURSO INOMINADO 0828192-03.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828192-03.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00043616 RECTE: LUIS CARLOS DA SILVA MAIA ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS RECORRIDO: ART CITY ADMINISTRADORA ADVOGADO: ANTONIO GOMES ALVES CHASCO NETO BOTTINO RECORRIDO: CONDOMINIO VILLAGE RIO DA PRATA ADVOGADO: MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0841258-22.2023.8.19.0203

350. RECURSO INOMINADO 0841258-22.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841258-22.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044970 RECTE: QUINTO ANDAR ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ELAINE CRISTINA FERREIRA CAMACHO ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0868532-68.2023.8.19.0038

351. RECURSO INOMINADO 0868532-68.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868532-68.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045105 RECTE: ELIANA DE ALMEIDA SEQUEIRA ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0945330-84.2023.8.19.0001

352. RECURSO INOMINADO 0945330-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0945330-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00044974 RECTE: LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE PINHEIRO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806890-78.2023.8.19.0205

353. RECURSO INOMINADO 0806890-78.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806890-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00045126 RECTE: ALEXANDRE FERREIRA CANITO ADVOGADO: IURE CESAR MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIS EDUARDO VEIGA ADVOGADO: ANDREY VENTURA BARBOSA RECORRIDO: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO COLARES ADVOGADO: STEFHANE ALVES WANDERLEY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0817602-21.2023.8.19.0208

354. RECURSO INOMINADO 0817602-21.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817602-21.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00045190 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ANDREA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0819386-39.2023.8.19.0206

355. RECURSO INOMINADO 0819386-39.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819386-39.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00045210 RECTE: GABRIEL TRAJANO NOBREGA ANDRADE BORGES ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0844636-07.2023.8.19.0002

356. RECURSO INOMINADO 0844636-07.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844636-07.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00044473 RECTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE RECORRIDO: VANDER DINIZ TOCANTINS ADVOGADO: ANA CAROLINA BOECHAT DA SILVA ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0808455-74.2023.8.19.0206

357. RECURSO INOMINADO 0808455-74.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808455-74.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00044326 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: SHIRLENE CUSTODIO DE OLIVEIRA DE SA FREIRE ADVOGADO: FERNANDA DE LIMA THIESSEN ADVOGADO: THIAGO MARTINS DIAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0957778-89.2023.8.19.0001

358. RECURSO INOMINADO 0957778-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0957778-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00045102 RECTE: LUIZ FERNANDO AYRES PECANHA ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0014863-58.2023.8.19.0063

359. RECURSO INOMINADO 0014863-58.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0014863-58.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: VLADIMIR NEVES GOMES ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0023999-79.2023.8.19.0063

360. RECURSO INOMINADO 0023999-79.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0023999-79.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: AGOSTINHO ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0024300-26.2023.8.19.0063

361. RECURSO INOMINADO 0024300-26.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024300-26.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUSSARA FERNANDES JARDIM ÁLVARES ADVOGADO: DAIANA RIBEIRO WERNECK RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0025110-98.2023.8.19.0063

362. RECURSO INOMINADO 0025110-98.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0025110-98.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EVALDO DE FREITAS ÁLVARES ADVOGADO: DAIANA RIBEIRO WERNECK RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800043-06.2021.8.19.0084

363. RECURSO INOMINADO 0800043-06.2021.8.19.0084 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800043-06.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2024.00041809 RCTE/RCIDO: HAYALLA DE ALCANTARA CAMILO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL DE CASTRO ALEIXO ADVOGADO: THIAGO FREIRE FORTUNATO DA SILVA RCTE/RCIDO: MAXSOEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800114-39.2022.8.19.0030

364. RECURSO INOMINADO 0800114-39.2022.8.19.0030 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800114-39.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00036668 RECTE: JOSINETE PESSOA DA COSTA ADVOGADO: PATRICIA COELHO GOMES RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: C6 SOLUCOES EIRELI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800401-26.2023.8.19.0043

365. RECURSO INOMINADO 0800401-26.2023.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800401-26.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2024.00039241 RECTE: ELIZABETE ROSA ADVOGADO: PAULO AUGUSTO MACHADO CORRÊA DE MENEZES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800591-76.2023.8.19.0208

366. RECURSO INOMINADO 0800591-76.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800591-76.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00039663 RECTE: ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER ADVOGADO: LUANA GOMES DA SILVA RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE FREITAS GRACA ADVOGADO: ELCIO BENTO MIRANDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800868-11.2023.8.19.0041

367. RECURSO INOMINADO 0800868-11.2023.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800868-11.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00042999 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: GILIBIAM COELHO DA SILVA RECORRIDO: HAVILANDI DOS SANTOS LARA COELHO ADVOGADO: LARISSA DE JESUS MINÉRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800985-93.2023.8.19.0043

368. RECURSO INOMINADO 0800985-93.2023.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800985-93.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2024.00039253 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: FLAVIA RODRIGUES TORRES PEREIRA ADVOGADO: LAYLA FONTES TEIXEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801106-75.2022.8.19.0005

369. RECURSO INOMINADO 0801106-75.2022.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801106-75.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00042970 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PRISCILA NOSSAR DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: HERSON VIRTUOSO GOMES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801336-47.2023.8.19.0211

370. RECURSO INOMINADO 0801336-47.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801336-47.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00040541 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: JULIO CEZAR NEVES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801358-56.2022.8.19.0077

371. RECURSO INOMINADO 0801358-56.2022.8.19.0077 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801358-56.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00036609 RECTE: MARCIO FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801583-04.2023.8.19.0025

372. RECURSO INOMINADO 0801583-04.2023.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801583-04.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00038383 RECTE: LEONARDO DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES RECORRIDO: RAPPIPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NETTO COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802220-85.2023.8.19.0208

373. RECURSO INOMINADO 0802220-85.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802220-85.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00040814 RECTE: REGINALDO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: CLEODIOMAR LIMA CARVALHO MARQUES RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802292-45.2023.8.19.0023

374. RECURSO INOMINADO 0802292-45.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802292-45.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00040093 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SEVERINO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE SÁ PEREIRA MEDEIROS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802793-49.2022.8.19.0050

375. RECURSO INOMINADO 0802793-49.2022.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802793-49.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00042333 RECTE: DANIEL DA SILVA BARROS ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802977-17.2023.8.19.0067

376. RECURSO INOMINADO 0802977-17.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802977-17.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00040948 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRECILIANA VITAL ANTUNES RECORRIDO: DANIELLE DA SILVA E SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803039-34.2023.8.19.0010

377. RECURSO INOMINADO 0803039-34.2023.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803039-34.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00038366 RECTE: CAROLINE CAMPOS DE SOUZA LEPRE ADVOGADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONALISA BRITES GARCIA AMARAL RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803080-51.2023.8.19.0252

378. RECURSO INOMINADO 0803080-51.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803080-51.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00042744 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FATIMA BASTOS DIAS ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803181-88.2023.8.19.0252

379. RECURSO INOMINADO 0803181-88.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803181-88.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00038618 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PAULA MACHADO COELHO RAMOS ADVOGADO: JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803324-77.2023.8.19.0252

380. RECURSO INOMINADO 0803324-77.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803324-77.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00039059 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLA DA FONTOURA DIONELLO ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: EMANUELE PEÇANHA MACHADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803913-83.2023.8.19.0021

381. RECURSO INOMINADO 0803913-83.2023.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803913-83.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041722 RECTE: FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804312-34.2022.8.19.0026

382. RECURSO INOMINADO 0804312-34.2022.8.19.0026 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804312-34.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00036376 RECTE: CLÁUDIA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RECORRIDO: MARIA OLIVIA BARROZO DO CARMO SILVA ADVOGADO: JOSÉ RODOLPHO DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804408-06.2022.8.19.0008

383. RECURSO INOMINADO 0804408-06.2022.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804408-06.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00037205 RECTE: FERNANDA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DRAYTON DA SILVA LESSA RECORRIDO: CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: FERNANDA NICOLINI SPETH RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804558-05.2023.8.19.0023

384. RECURSO INOMINADO 0804558-05.2023.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804558-05.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00040149 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: SAMARA ABRÃO VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: MARLENE RAMOS DA FRANCA DA COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804647-17.2023.8.19.0253

385. RECURSO INOMINADO 0804647-17.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804647-17.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00040642 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: FERNANDA GENOVESE CORREA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804750-86.2023.8.19.0006

386. RECURSO INOMINADO 0804750-86.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804750-86.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00041558 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804785-47.2022.8.19.0211

387. RECURSO INOMINADO 0804785-47.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804785-47.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00040373 RECTE: RODOLFO ALVES PEREIRA ADVOGADO: ISABELA PIMENTEL DE BARROS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805190-41.2023.8.19.0052

388. RECURSO INOMINADO 0805190-41.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805190-41.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00040738 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: CHIOZAUA PEREIRA DE AZEVEDO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805386-93.2023.8.19.0251

389. RECURSO INOMINADO 0805386-93.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805386-93.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00040310 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIANA DA FONTE CABRAL ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805404-32.2023.8.19.0052

390. RECURSO INOMINADO 0805404-32.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805404-32.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00041024 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CAMILLE ALENCAR DA SILVA ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805539-49.2023.8.19.0212

391. RECURSO INOMINADO 0805539-49.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805539-49.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00038033 RECTE: LUCIANO DE CASTRO LIMA RECTE: VANESSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PAULA LIMA SANTOS RECORRIDO: RENTCARS LTDA ADVOGADO: GILSON JOAO GOULART JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805856-94.2023.8.19.0067

392. RECURSO INOMINADO 0805856-94.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805856-94.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00040122 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806193-18.2023.8.19.0024

393. RECURSO INOMINADO 0806193-18.2023.8.19.0024 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806193-18.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00039307 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: VIDA BELLA SERVICOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806527-20.2023.8.19.0067

394. RECURSO INOMINADO 0806527-20.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806527-20.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00040107 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: ELAINE CRUZ DOS SANTOS BERNARDES ADVOGADO: GLÁUCIA ALVES DA CRUZ LUCENA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807007-81.2023.8.19.0007

395. RECURSO INOMINADO 0807007-81.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807007-81.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00040710 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: IZABEL MARIA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807068-54.2023.8.19.0002

396. RECURSO INOMINADO 0807068-54.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807068-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040166 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MIRENAX PRODUCOES E EDITORA LTDA ADVOGADO: SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807191-81.2023.8.19.0251

397. RECURSO INOMINADO 0807191-81.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807191-81.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00038999 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ROGERIO MARTINS DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807574-59.2023.8.19.0251

398. RECURSO INOMINADO 0807574-59.2023.8.19.0251 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807574-59.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00040969 RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: GERSON MANOEL MUNIZ DE MATOS ADVOGADO: MAYLA SANTANA DE MELO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0808151-75.2023.8.19.0206

399. RECURSO INOMINADO 0808151-75.2023.8.19.0206 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808151-75.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00040183 RECTE: MARIA LUISA GONCALVES BRITO ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES COELHO RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0808177-46.2023.8.19.0021

400. RECURSO INOMINADO 0808177-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808177-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041052 RECTE: HELAINE CRISTINA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: ODIR MICHEL CANUTO SILVA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0809482-59.2022.8.19.0002

401. RECURSO INOMINADO 0809482-59.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809482-59.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00036643 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GISELLE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MACHADO GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0810007-86.2023.8.19.0008

402. RECURSO INOMINADO 0810007-86.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810007-86.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00037208 RECTE: ERICA DE PAIVA FIGUEIRA ADVOGADO: TIAGO CALHEIRO GOMES RECORRIDO: AMOR SAUDE BELFORD ROXO AMBULATORIAL LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0810069-02.2023.8.19.0211

403. RECURSO INOMINADO 0810069-02.2023.8.19.0211 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810069-02.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00043104 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: LUCIANE SILVA SABOIA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO ADVOGADO: DOUGLAS WERNECK DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0810853-34.2023.8.19.0031

404. RECURSO INOMINADO 0810853-34.2023.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810853-34.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00041499 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: CAMILLA LEONARDO COSTA CUNHA RECORRIDO: RENNAN LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RAFAELA SOARES BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812290-73.2023.8.19.0205

405. RECURSO INOMINADO 0812290-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812290-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00037877 RECTE: MARILZA DA SILVA MACHADO BASTOS ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812567-65.2023.8.19.0213

406. RECURSO INOMINADO 0812567-65.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812567-65.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00041496 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROBERTO BATISTA ADVOGADO: RENATO MENEZES LOURENCO ADVOGADO: MAYCON RAMOS DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812682-10.2023.8.19.0206

407. RECURSO INOMINADO 0812682-10.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812682-10.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00040294 RECTE: ADRIANA CLAUDINO ADVOGADO: PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812808-29.2023.8.19.0087

408. RECURSO INOMINADO 0812808-29.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812808-29.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00039128 RECTE: CIDRONIO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: MÔNICA ANTUNES GUINHO RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0813077-87.2023.8.19.0210

409. RECURSO INOMINADO 0813077-87.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813077-87.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00036662 RECTE: FRANCISCA DE ASSIS CAMPOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0813101-18.2023.8.19.0210

410. RECURSO INOMINADO 0813101-18.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813101-18.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041634 RECTE: CARLITO GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0813346-29.2023.8.19.0210

411. RECURSO INOMINADO 0813346-29.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813346-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041662 RECTE: ERINESIO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: LISBETH LANDAL CORRÊA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0813519-53.2023.8.19.0210

412. RECURSO INOMINADO 0813519-53.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813519-53.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041549 RECTE: LEANDRO LIMA DA SILVA ADVOGADO: SILVIA SANTANA MIRANDA RECORRIDO: FERNANDA LIZANDRA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA LIZANDRA FONSECA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0814276-89.2023.8.19.0002

413. RECURSO INOMINADO 0814276-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814276-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040416 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA RAIMUNDA NOGUEIRA COSTA ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA COSTA MUNIZ BOGÉA SERRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0814330-92.2022.8.19.0001

414. RECURSO INOMINADO 0814330-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0814330-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00040798 RECTE: FRANCO DOS SANTOS GAMA ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RECORRIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0814336-64.2023.8.19.0066

415. RECURSO INOMINADO 0814336-64.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814336-64.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00042824 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ALYSSON AURELIO MODESTO CANDIDO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0814743-07.2023.8.19.0087

416. RECURSO INOMINADO 0814743-07.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814743-07.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00037803 RECTE: LEONARDO CORREA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0815652-68.2023.8.19.0210

417. RECURSO INOMINADO 0815652-68.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815652-68.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00040755 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LUCILENE DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SENARA ANATOLIO CRUZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0815664-94.2023.8.19.0206

418. RECURSO INOMINADO 0815664-94.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815664-94.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00040542 RECTE: MARIA CELIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0815730-47.2023.8.19.0021

419. RECURSO INOMINADO 0815730-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815730-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00038419 RECTE: SUELLEN CORREA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO RECORRIDO: AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA DANIEL S DE ARAUJO LTDA - ME ADVOGADO: IDALINA PEREIRA ALVARENGA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0816649-51.2023.8.19.0210

420. RECURSO INOMINADO 0816649-51.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816649-51.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00038712 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: RENATA RODRIGUES SERPA RECORRIDO: VALMIR DIONISIO BISPO ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0816936-14.2023.8.19.0210

421. RECURSO INOMINADO 0816936-14.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816936-14.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00039448 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: YANN SANT ANNA BRAL ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0817187-13.2023.8.19.0087

422. RECURSO INOMINADO 0817187-13.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817187-13.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00041546 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0817306-17.2023.8.19.0008

423. RECURSO INOMINADO 0817306-17.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817306-17.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00041560 RECTE: DANIELE DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817448-94.2023.8.19.0210

424. RECURSO INOMINADO 0817448-94.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817448-94.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041184 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: WASHINGTON LUIS BATISTA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0817607-49.2023.8.19.0206

425. RECURSO INOMINADO 0817607-49.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817607-49.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00040517 RECTE: CARLOS ALBERTO XAVIER ADVOGADO: PRISCILLA DE ARAUJO LOPES RECORRIDO: SS COMÉRCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(A). FLAVIA MURAD BORTOLIN P DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0817767-43.2023.8.19.0087

426. RECURSO INOMINADO 0817767-43.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817767-43.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00042711 RECTE: AMPLA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SOLANGELA MARIA PEREIRA ADVOGADO: GERILSA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0817993-12.2023.8.19.0002

427. RECURSO INOMINADO 0817993-12.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817993-12.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00043106 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: JOSE HENRIQUE BAHIENSE DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA TORRES COSTA MEDEIROS CAVALCANTI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0818485-77.2023.8.19.0204

428. RECURSO INOMINADO 0818485-77.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818485-77.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00041010 RECTE: SILVIA MARIA ROSA LARANJEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0818776-40.2023.8.19.0087

429. RECURSO INOMINADO 0818776-40.2023.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818776-40.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00039118 RECTE: PAULO PEREIRA ADVOGADO: NATANAEL SOUZA RAMOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0819727-53.2023.8.19.0210

430. RECURSO INOMINADO 0819727-53.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819727-53.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042782 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: PEDRO PAULO RIBEIRO LUCAS ADVOGADO: CLAUDIA LIMA TORBES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0820444-50.2023.8.19.0021

431. RECURSO INOMINADO 0820444-50.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820444-50.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00039533 RECTE: ROGERIO JARDIM DE ASSIS ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO ADVOGADO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0820605-60.2023.8.19.0021

432. RECURSO INOMINADO 0820605-60.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820605-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00039483 RECTE: PAULO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0821563-46.2023.8.19.0021

433. RECURSO INOMINADO 0821563-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821563-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041521 RECTE: EDSON PONTES NETTO ADVOGADO: ARNALDO MARITAN MAZZARO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0821932-74.2023.8.19.0042

434. RECURSO INOMINADO 0821932-74.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821932-74.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00042506 RECTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: JOVINA BROCHADO DE BRITO ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0821951-79.2023.8.19.0204

435. RECURSO INOMINADO 0821951-79.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821951-79.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00037922 RECTE: MOISES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FATIMA MASCARENHAS DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO LEONARDO JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822064-33.2023.8.19.0204

436. RECURSO INOMINADO 0822064-33.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822064-33.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00042692 RECTE: CLARICE INGRID DIAS BOMFIM RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0822243-82.2023.8.19.0004

437. RECURSO INOMINADO 0822243-82.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822243-82.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00036294 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FERNANDA DOS PASSOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JOSIANE DE OLIVEIRA BATISTA MORAIS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0822319-53.2023.8.19.0054

438. RECURSO INOMINADO 0822319-53.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822319-53.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00040578 RECTE: ERICK LEANDRO LISBOA ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0823020-52.2023.8.19.0203

439. RECURSO INOMINADO 0823020-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823020-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00038389 RECTE: LUIZ FELIPE COSTA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0823075-85.2023.8.19.0208

440. RECURSO INOMINADO 0823075-85.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823075-85.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00041640 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: NATHALIA TAVARES RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: JULIANA SOARES DUARTE MOREIRA ADVOGADO: TIAGO DE MACEDO LAURIANO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0823329-67.2023.8.19.0205

441. RECURSO INOMINADO 0823329-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823329-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00043012 RECTE: JANAINA SODRE SANTOS BRANDAO ADVOGADO: YURI GUIMARÃES CAMPELO ACTIS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0823907-57.2023.8.19.0002

442. RECURSO INOMINADO 0823907-57.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823907-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00042046 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0824175-72.2023.8.19.0209

443. RECURSO INOMINADO 0824175-72.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824175-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00038746 RECTE: ANDERSON DA SILVA ALENCAR SOUSA ADVOGADO: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0824248-26.2023.8.19.0021

444. RECURSO INOMINADO 0824248-26.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824248-26.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00040189 RECTE: MARIA APARECIDA CUNHA RUFINO ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0824871-88.2023.8.19.0054

445. RECURSO INOMINADO 0824871-88.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824871-88.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00039506 RECTE: SERGIO DE ARAUJO TIRRE ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0825015-82.2023.8.19.0209

446. RECURSO INOMINADO 0825015-82.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825015-82.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00042783 RECTE: BEATRIZ CUNHA NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0825244-22.2023.8.19.0054

447. RECURSO INOMINADO 0825244-22.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825244-22.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00041262 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: MIRIAM RODRIGUES DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0826833-72.2023.8.19.0208

448. RECURSO INOMINADO 0826833-72.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826833-72.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00042393 RECTE: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA SILVA ADVOGADO: ALINE DE SOUZA FAUSTINO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0827157-75.2022.8.19.0021

449. RECURSO INOMINADO 0827157-75.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827157-75.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041723 RECTE: ALVARO SEVERIANO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: DUCAO DE CAXIAS RACOES LTDA ADVOGADO: TIAGO BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0830835-97.2023.8.19.0204

450. RECURSO INOMINADO 0830835-97.2023.8.19.0204 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830835-97.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00041321 RECTE: LUCIANA BOAVENTURA TABOZA DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA ALVES DA SILVA DE FARIAS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0831337-60.2023.8.19.0002

451. RECURSO INOMINADO 0831337-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831337-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040322 RECTE: DROGARIA ON LINE EIRELI - ME ADVOGADO: RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS RECORRIDO: CLEBER BUENO DE CAMPOS ADVOGADO: PHILIPPE GONÇALVES LANA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0834815-55.2023.8.19.0203

452. RECURSO INOMINADO 0834815-55.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834815-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00037736 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: RITA DE CASSIA MENDES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0835927-23.2023.8.19.0021

453. RECURSO INOMINADO 0835927-23.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835927-23.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00037881 RECTE: MONIQUE FURTADO CLEMENTE ADVOGADO: VICTOR HUGO KLIMACHEUSKI GOMES RECORRIDO: MRV MRL RJ LXXIV INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO RAMIZ LASMAR RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). PAULO RAMIZ LASMAR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0837183-58.2023.8.19.0002

454. RECURSO INOMINADO 0837183-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837183-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00041660 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: EDISON MATTOS PINTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0838999-52.2022.8.19.0021

455. RECURSO INOMINADO 0838999-52.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838999-52.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041131 RECTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RECORRIDO: G.M.A.P. SUPERMERCADOS S.A ADVOGADO: VALERIA DE SA RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO VICENTE DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0839958-86.2023.8.19.0021

456. RECURSO INOMINADO 0839958-86.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839958-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00036567 RECTE: JANILSON AMANCIO DA SILVA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0841453-28.2023.8.19.0002

457. RECURSO INOMINADO 0841453-28.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841453-28.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040329 RECTE: STEPHANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0845124-59.2023.8.19.0002

458. RECURSO INOMINADO 0845124-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845124-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040419 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BELMIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0849916-96.2023.8.19.0021

459. RECURSO INOMINADO 0849916-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849916-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00040401 RECTE: PATRICIA ADVERCIO DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0852105-47.2023.8.19.0021

460. RECURSO INOMINADO 0852105-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852105-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00038066 RECTE: MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DR(A). FABIANO SALINEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0853248-71.2023.8.19.0021

461. RECURSO INOMINADO 0853248-71.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853248-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041481 RECTE: LUIZ GONZAGA DOS REIS ADVOGADO: WELLINGTON LIMA DA SILVA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0854198-80.2023.8.19.0021

462. RECURSO INOMINADO 0854198-80.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854198-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041245 RECTE: CARLA CRISTINA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: SONIA RAMOS DA SILVA RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0862259-73.2023.8.19.0038

463. RECURSO INOMINADO 0862259-73.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862259-73.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00040760 RECTE: ALESSANDRA RIBEIRO E SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0869089-55.2023.8.19.0038

464. RECURSO INOMINADO 0869089-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869089-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00040103 RECTE: MARIA ANGELICA VALENTIM MORAIS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0931965-60.2023.8.19.0001

465. RECURSO INOMINADO 0931965-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0931965-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00038998 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: RAFAELA CUTALO MOREIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0950751-55.2023.8.19.0001

466. RECURSO INOMINADO 0950751-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0950751-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00039169 RECTE: MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801530-84.2022.8.19.0210

467. RECURSO INOMINADO 0801530-84.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801530-84.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00019820 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RECORRIDO: CARLOS EUGENIO BATISTA MIGUEL ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800820-14.2020.8.19.0023

468. RECURSO INOMINADO 0800820-14.2020.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800820-14.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00021839 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: LAIS DE FATIMA BEZERRA ADVOGADO: PEDRO PAULO NEVES BUSTAMANTE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0007212-93.2021.8.19.0014

469. RECURSO INOMINADO 0007212-93.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0007212-93.2021.8.19.0014 RECTE: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA RECTE: BRUNA DUTRA PICONI DE MORAES ADVOGADO: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA DUTRA PICONI DE MORAES RECORRIDO: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803630-40.2023.8.19.0254

470. RECURSO INOMINADO 0803630-40.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803630-40.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00024580 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RECORRIDO: THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0830094-45.2023.8.19.0208

471. RECURSO INOMINADO 0830094-45.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830094-45.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00045172 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: STEPHANIE KER DO VALLE PACHECO ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0815772-56.2023.8.19.0002

472. RECURSO INOMINADO 0815772-56.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815772-56.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045473 RECTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: MARINA PENNA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: CARLOS GOMES PEREIRA RECORRIDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0817201-71.2022.8.19.0203

473. RECURSO INOMINADO 0817201-71.2022.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817201-71.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00045659 RECTE: AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RECORRIDO: SOLANGE PEREIRA LAGE GONCALVES ADVOGADO: ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0004824-66.2020.8.19.0205

474. RECURSO INOMINADO 0004824-66.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0004824-66.2020.8.19.0205 RECTE: JOÃO ALEXANDRE BATISTA SOARES ADVOGADO: ERICA KNUP DA CRUZ RECORRIDO: EMP CELL IMPORT - EDUARDO MUNIZ PEREIRA COMERCIO DE ELETRONICOS RECORRIDO: TOPPHONE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO MUNIZ PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800126-44.2022.8.19.0033

475. RECURSO INOMINADO 0800126-44.2022.8.19.0033 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800126-44.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00045640 RECTE: ANDREZA NAZARETH DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RECORRIDO: MARK SAT ELETROELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801468-84.2021.8.19.0208

476. RECURSO INOMINADO 0801468-84.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801468-84.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00044225 RECTE: CCISA25 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: JETRO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO RECORRIDO: ROSANE MALHEIROS DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0821910-16.2023.8.19.0042

477. RECURSO INOMINADO 0821910-16.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821910-16.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00045209 RECTE: JULIANA AMERICO LUCAS FERREIRA ADVOGADO: AGLAI CAMPOS MORELLI ADVOGADO: ALESSANDRA SOARES DALA PAULA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0827854-29.2022.8.19.0205

478. RECURSO INOMINADO 0827854-29.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827854-29.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00045167 RECTE: JAMILY FERNANDES SALDANHA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: IZABELA MENDES FERREIRA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800132-74.2023.8.19.0208

479. RECURSO INOMINADO 0800132-74.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800132-74.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00044067 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FERNANDA CAROLINA SILVA ALVES ADVOGADO: PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0807971-41.2023.8.19.0212

480. RECURSO INOMINADO 0807971-41.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807971-41.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00045224 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800782-21.2023.8.19.0015

481. RECURSO INOMINADO 0800782-21.2023.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800782-21.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2024.00044437 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS HART GONCALVES ADVOGADO: LUCAS MONNERAT LESSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0813502-33.2021.8.19.0001

482. RECURSO INOMINADO 0813502-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0813502-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00045447 RECTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: MARCIO JOSE ALVES FERREIRA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0816586-09.2023.8.19.0054

483. RECURSO INOMINADO 0816586-09.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816586-09.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00044419 RECTE: WAGNER DE SOUZA REIS ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS ADVOGADO: MAÍRA MOREIRA FIGUEIREDO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0832889-39.2023.8.19.0203

484. RECURSO INOMINADO 0832889-39.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832889-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044587 RECTE: NATHALIA NORBERTO LOPES ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO RECORRIDO: J R F MENDES SERVICOS RECORRIDO: BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ROBERTO CEZAR PINTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0810484-79.2023.8.19.0212

485. RECURSO INOMINADO 0810484-79.2023.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0810484-79.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00044922 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: MARIANA MAIA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARIANA MAIA SILVA TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804410-39.2023.8.19.0202

486. RECURSO INOMINADO 0804410-39.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804410-39.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00045843 RECTE: TIAGO THOMAZ PINHEIRO ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:





Retornar